Questões Concurso TJAC/AC

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Listagem de Questões Concurso TJAC/AC

#Questão 254663 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Suponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a sub-rogação resultou de convenção entre as partes.

#Questão 301784 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.

#Questão 306909 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.

#Questão 306911 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

#Questão 257124 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.

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