Questões Concurso TJAC/AC

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Listagem de Questões Concurso TJAC/AC

#Questão 292336 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.

#Questão 297048 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.

#Questão 297050 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

#Questão 297254 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Os atos do juiz, tais como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, caracterizam-se como taxativos.

#Questão 297256 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.

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