Questões Concurso TCE/PR

#Questão 304365 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Quando o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas, ele perderá o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:

A)

dois anos.

B)

um ano e seis meses.

C)

um ano.

D)

seis meses.

E)

três meses.

#Questão 315638 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

#Questão 320751 - Direito Tributário, Disposições gerais, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

O princípio da anterioridade aplica-se:

A)

somente às taxas.

B)

somente aos impostos.

C)

às taxas e aos impostos, com exceção das previsões constitucionais

D)

às taxas e aos impostos, sem exceção.

E)

a todos os tributos, bem como às contribuições sociais.

#Questão 320754 - Direito Tributário, Disposições gerais, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta.

A)

É devida a contribuição de melhoria em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

B)

As taxas têm bases de cálculos diferentes dos impostos.

C)

É competência exclusiva da União a criação de impostos com fundamento no exercício do poder de polícia.

D)

As contribuições sociais são devidas em face da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.

E)

A competência para criar empréstimo compulsório é dos Estados-membros e da União.

#Questão 323941 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Como são denominadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?

A)

Despesas de custeio

B)

Despesas de capital

C)

Transferências correntes

D)

Investimento

E)

Inversões financeiras

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