Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternat...

Questão Q320754

2006 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) - Assessor Jurídico - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta.

É devida a contribuição de melhoria em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

As taxas têm bases de cálculos diferentes dos impostos.

É competência exclusiva da União a criação de impostos com fundamento no exercício do poder de polícia.

As contribuições sociais são devidas em face da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.

A competência para criar empréstimo compulsório é dos Estados-membros e da União.

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