Questões Concurso TCE/PR

#Questão 290680 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:

A)

delito de prevaricação.

B)

delito de corrupção.

C)

induzimento à especulação.

D)

crime de estelionato.

E)

crime de extorsão indireta.

#Questão 292617 - Direito Previdenciário, Geral, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Acerca das previsões constitucionais atinentes à Previdência Social, considere as afirmativas a seguir:

Assinale a alternativa correta.

A)

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B)

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

C)

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D)

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

E)

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

#Questão 292848 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por invalidez, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

No que concerne à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:

A)

Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego.

B)

Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego, facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho.

C)

Pode ser revista a qualquer tempo, sem assegurar o retorno do trabalhador ao emprego, se a aposentadoria houver perdurado por mais de cinco anos.

D)

Não pode ser revista.

E)

Torna-se definitiva após cinco anos.

#Questão 292991 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:

A)

desde o nascimento, até cinco meses após o parto.

B)

desde a concepção, até cinco meses após o parto.

C)

desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

D)

por três meses, quando o afastamento antecede 30 dias da ocorrência do parto.

E)

por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.

#Questão 293074 - Direito Previdenciário, Carência, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Qual o marco inicial da contagem do período de carência para o segurado ter direito aos benefícios da Previdência Social?

A)

A data da filiação para o segurado especial.

B)

A data da filiação para o empregado não-doméstico.

C)

A data da filiação para o empregado doméstico.

D)

A data do efetivo pagamento da primeira contribuição, ainda que sem atraso, para o segurado trabalhador avulso.

E)

A data do efetivo pagamento da primeira contribuição, ainda que com atraso, para o segurado autônomo.

Questões Concurso TCE/PR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo