Questões Concurso TCE/PR

1 e 2 apenas.

1, 2 e 3 apenas.

2 e 3 apenas.

1 e 4 apenas.

1, 2, 3 e 4.

3 – 1 – 4 – 2 – 5.

3 – 2 – 4 – 1 – 5.

5 – 4 – 1 – 2 – 3.

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

5 – 1 – 4 – 2 – 3.

investido em mandato parlamentar, poderá optar pela sua remuneração.

investido no mandato de vereador e havendo compatibilidade de horários, poderá exercer seu cargo, emprego ou função, sem direito a remuneração.

tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual ou de prefeito, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

investido no mandato de prefeito, não poderá optar por sua remuneração.

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito público começa com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, cujo prazo decadencial é de cinco anos para que o interessado postule a anulação de seus atos constitutivos.

Somente em caráter excepcional, as pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus representantes, que, nessa condição, causem danos a terceiros, quando agirem de modo contrário ao direito ou faltando a dever prescrito em lei, exceto o direito de regresso contra os causadores do dano.

São pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, os Municípios e os partidos políticos.

São pessoas jurídicas de direito privado as associações de utilidade pública e, excepcionalmente, o Distrito Federal.

Obrigam as pessoas jurídicas os atos praticados por seus administradores, que forem exercidos dentro dos limites fixados no ato constitutivo das mesmas.

1 e 2 apenas.

1 e 3 apenas.

3 e 4 apenas.

1 e 4 apenas.

2 apenas.