Questões Concurso TCE/PR

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

apenas dos sócios que tiverem seus nomes inseridos.

apenas dos sócios-gerentes.

apenas dos sócios que fizerem o uso da firma social.

de todos os sócios-gerentes e dos que fizerem uso da firma social.

dos sócios majoritários.

Pressupõe a atividade de empresa pública.

Constitui um monopólio do Estado.

É uma incumbência do Poder Público, prevista na lei, a qual poderá ocorrer diretamente ou por meio de concessão ou permissão, dispensando-se a licitação./p>

Acarreta a responsabilidade objetiva para o Estado, o concessionário ou o permissionário.

É considerada como prestação de serviço público a obra pública.

As normas constitucionais programáticas, cuja natureza é sua duração temporalmente limitada, estão exclusivamente previstas na Constituição na parte das disposições constitucionais transitórias.

As normas constitucionais programáticas não produzem qualquer efeito, a menos que sejam posteriormente desenvolvidas pelo legislador ordinário

Não existem normas constitucionais com eficácia plena, eis que todas ficam condicionadas ao seu desenvolvimento, total ou parcial, pelo legislador ordinário.

Na sua maioria, as normas programáticas são auto-aplicáveis.

Pode haver restrição, por meio de uma lei ordinária, da previsão de um direito consubstanciado numa norma de eficácia contida

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.