Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. No estado de Roraima, quando houver rejeição de veto parcial, o dispositivo vetado de um projeto de lei sancionado pelo governador entrará em vigor com eficácia retroativa.

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Na Constituição do Estado de Roraima, assegura-se expressamente ao Ministério Público autonomia administrativa, financeira e funcional, cabendo-lhe, inclusive, praticar atos de gestão e adquirir bens e serviços.

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes. Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes. A relação de causalidade não se aplica aos delitos formais.

Julgue os itens que se seguem. O resultado é imprescindível nos crimes materiais e omissivos próprios.