Questões sobre Constituição do Estado de Roraima

#Questão 718786 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Roraima, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

#Questão 718801 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Roraima, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Administrador

#Questão 624627 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Roraima, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 719491 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Roraima, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Assinale a opção correta acerca da organização dos Poderes e das funções essenciais à justiça, considerando as disposições da Constituição do Estado de Roraima.

A) A Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

B) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado em lei de iniciativa da Assembleia, na razão de, no máximo, 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C) O controle externo dos órgãos da Administração Direta estadual é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, com o auxílio da Assembleia Legislativa.

D) O Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 7 Desembargadores nomeados exclusivamente dentre magistrados de carreira.

E) Compete ao Governador nomear os dirigentes das empresas estatais, cabendo à mesa da Assembleia Legislativa exonerá-los em caso de crime de responsabilidade.

#Questão 719492 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Roraima, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

A) A remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada ou aumentada por lei, podendo a alteração que não acarretar aumento de despesa ser efetuada por decreto.

B) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C) O limite etário para o ingresso inicial no serviço público estadual é 65 anos.

D) Nenhum servidor do Poder Executivo perceberá remuneração ou subsídio superior ao do Governador.

E) Os empregados e servidores da Administração Indireta contribuirão para um fundo próprio de previdência pública, distinto do instituto de previdência da Administração Direta.

Questões sobre Constituição do Estado de Roraima

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo