Questões Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA

#Questão 247228 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Assessor Jurídico

Assinale a opção que registra ato jurídico que não é caracterizado como penalidade disciplinar aplicável aos servidores públicos.

#Questão 256195 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Quanto ao ato jurídico, diz-se suspensiva a condição:

#Questão 259747 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Adolfo recebeu de seu padrinho de batismo, conhecido construtor e incorporador imobiliário, a constituição de uma renda mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até que ele concluísse o Curso de Odontologia. Nessa hipótese, dizemos haver:

#Questão 264655 - Direito Constitucional, Geral, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Assessor Jurídico

Assinale a assertiva que contem os destinatários dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988:

#Questão 278404 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

É pena prevista pela Constituição Federal:

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