Questões Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA

Foram nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.

Foram nomeados pelo Presidente da República

Tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal, previamente às respectivas nomeações.

Tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso Nacional, previamente às respectivas nomeações.

Foram escolhidos e nomeados pelo próprio Tribunal que integram.

O Supremo Tribunal Federal.

O Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Maranhão.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Um dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Maranhão.

Pelo voto da maioria dos seus membros.

Pelo voto da maioria dos seus membros presentes ao julgamento.

Pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

Pelo voto dos membros do respectivo órgão especial.

Ausência de fundamentação da decisão que impôs a multa cominatória.

As personalidades do ente público e das pessoas que o administram não se confundem.

Ausência de capacidade dos agentes públicos para responderem por atos de gestão da res publica.

Incompetência do órgão judicial que impôs a multa cominatória.

Nenhuma das alternativas anteriores.

A subordinação à representação da vítima esvazia a proteção constitucional assegurada às mulheres.

O Ministério Público, como dominus litis, é quem deve decidir sobre a conveniência da persecução penal.

A inexistência de dispositivo constitucional que subordine a ação penal à conveniência da vítima.

O aumento desenfreado da violência doméstica praticada contra mulheres.

A ausência de discernimento da vítima de violência doméstica sobre a necessidade da ação penal como medida de consolidação da paz social.