Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de...

Questão Q286242

2012 Instituto Graça Aranha Prefeitura Vitorino Freire - MA

Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

Prova: Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA - Assessor Jurídico - Instituto Graça Aranha do ano 2012 • Prefeitura Vitorino Freire - MA

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público:

Pelo voto da maioria dos seus membros.

Pelo voto da maioria dos seus membros presentes ao julgamento.

Pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

Pelo voto dos membros do respectivo órgão especial.

E Nenhuma alternativa está correta.

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