A respeito de direitos e garantias fundamentais e naciona...

#Questão 286241 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

  • 04/12/2019 às 04:41h
    1 Votos

    Entendimento atual do STF


    Cabe originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.


     


    > marcelo monteiro

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