Questões Concurso Prefeitura de Vila Velha - ES

Com relação a licitações e contratos, julgue os itens a seguir.

O equilíbrio financeiro dos contratos administrativos constitui uma relação inicialmente estabelecida entre os encargos do contratado e a retribuição da administração, que pode ser alterada unilateralmente quando for constatado o aumento excessivo dos lucros do empreendimento.

Com relação a licitações e contratos, julgue os itens a seguir.

No curso da sessão de um pregão, além do autor da oferta de valor mais baixo, todos os autores das ofertas com preços até 10% superiores a ela poderão fazer novos lances, sucessivamente, até a proclamação do vencedor.

O município de Vila Velha realizou concurso público para provimento de cargos públicos, estabelecendo que o prazo de validade para esse concurso seria de um ano, prorrogável pelo mesmo período, se houvesse interesse da administração. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O referido concurso é uma espécie de licitação realizada na modalidade melhor técnica.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal tem funções compulsória e indenizatória por constituir um meio de forçar o cumprimento da obrigação, além de estimar previamente as perdas e os danos.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula resolutiva tácita confere ao lesado pela inexecução a opção de pedir a rescisão contratual, se não preferir exigir o cumprimento, e indenização por perdas e danos.