Questão
Q254758
Prova: Concurso Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Municipal Área Auditoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Prefeitura de Vila Velha - ES
A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes....
A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A cláusula penal tem funções compulsória e indenizatória por constituir um meio de forçar o cumprimento da obrigação, além de estimar previamente as perdas e os danos.
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