Questões Concurso Prefeitura de Vila Velha - ES

A prefeitura de um determinado município decidiu construir um aterro sanitário para a disposição final dos resíduos sólidos produzidos em sua região. Um dos documentos necessários para o licenciamento da obra é o Relatório de Impacto Ambiental, resultante de Estudo de Impacto Ambiental em que diversos aspectos são analisados. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O método de sobreposição de cartas consiste na escolha de áreas de restrição ou aptidão com base em dados obtidos por meio de técnicas de sensoriamento remoto e é adequado para avaliar os impactos do aterro.

Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.

• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00

• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00

• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00

• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)

• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.

A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.

A variação entre os saldos inicial e final no balanço financeiro foi de R$ 80.000,00.

Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.

• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00

• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00

• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00

• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)

• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.

A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.

O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.

Acerca da administração do município de Vila Velha–ES, julgue os itens que se seguem.

Entre os atos administrativos praticados pelo prefeito de Vila Velha, apenas os discricionários são sujeitos a revogação.

Julgue os itens que se seguem, com base na Lei de Improbidade.

Na fixação das penas previstas na lei em questão, o juiz deve levar em conta a extensão do dano causado, independentemente do proveito patrimonial obtido pelo agente, o qual é mero exaurimento do crime.