Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

A estimativa contida no exemplo dado está ferindo o princípio orçamentário do equilíbrio, porque está cobrindo despesas correntes com receitas de capital.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

A implantação do SIAFI trouxe transparência à administração financeira da União e possibilitou a redução do número de contas bancárias do governo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente, e apresentam, dentre outras, a característica de

  • A. Poderem ser alienados.
  • B. Serem contabilizados como Ativo.
  • C. Serem inventariados.
  • D. Serem avaliados anualmente.
  • E. Serem impenhoráveis e imprescritíveis.
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Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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São despesas de exercícios anteriores as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos. Acerca dos pagamentos que podem ser efetuados à conta de despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Podem ser pagas à conta de despesas de exercícios anteriores as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las e que não tenham sido processadas à época própria.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A conta é o instrumento fundamental da evidenciação em qualquer sistema de escrituração. Pode-se dizer que um sistema de escrituração é um sistema de contas. Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e seu relacionamento com atos e fatos, julgue os itens seguintes.

I   São quatro os sistemas em que as contas podem ser classificadas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

II   No sistema de contas orçamentário estão classificadas as contas com função precípua de controle, como, por exemplo, o acompanhamento da programação financeira.

III   A fonte alimentadora do sistema de contas financeiro é o caixa (disponível), que movimenta a entrada e a saída de numerário, bem como os eventos financeiros correlacionados.

IV   Independentemente da natureza do ato ou do fato administrativo que esteja sendo registrado, são feitos lançamentos contábeis em todos os sistemas de contas simultaneamente.

A quantidade de itens certos é igual a

  • A.

    1

  • B.

    2

  • C.

    3

  • D.

    4

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Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Se, na apreciação das contas do governo relativas ao exercício de 2006, o relator do TCU tiver ressalvado o fato de um tribunal regional ter ordenado ou autorizado a realização de despesas, nos últimos dois quadrimestres do mandato de seu presidente, que não podiam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa, nesse caso, pela LRF, a inscrição, em restos a pagar, das despesas empenhadas e não-liquidadas estaria limitada ao saldo da disponibilidade de caixa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito dos conceitos gerais e da legislação básica aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Uma empresa pública que não dependa de recursos do Tesouro para seu funcionamento e que tenha de submeter seus investimentos ao respectivo orçamento das estatais não está sujeita, no que concerne a seus registros, aos padrões da contabilidade pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.

Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.

As mutações passivas e os decréscimos patrimoniais afetam negativamente o resultado patrimonial do exercício, pois representam fatos que não podem mais existir por qualquer motivo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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