Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Analise as assertivas em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

III. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.

 IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

As transferências derivadas da lei orçamentária, concedidas por entes governamentais a autarquias, fundações e a entidades sem fins lucrativos, destinadas à aplicação em custeio e manutenção destas, sem contrapartida direta do beneficiário dos recursos em bens e serviços, ou determinadas por lei especial anterior, para o atendimento de investimentos ou inversões financeiras, são denominadas de

As receitas decorrentes das atividades comerciais, hospitalares, portuárias, educacionais, recreativas, culturais, de transporte, de comunicação, de armazenagem, de registro do comércio, entre outras, são exemplos de:

Quando da re-estimativa da receita em decorrência de queda na arrecadação, apurada em um bimestre, no bimestre seguinte, uma das medidas usuais para garantir o cumprimento das metas de resultado pelo governo é a adoção de:

Com base no balanço financeiro acima, julgue os itens a seguir.

Caso tenha recebido R$ 2.000 em receitas tributárias e tenha, ainda, adquirido um veículo por R$ 1.000, o saldo da receita orçamentária aumentaria para R$ 4.000, o saldo da despesa extra-orçamentária aumentaria para R$ 1.700 e o disponível aumentaria para R$ 4.200; as demais contas não sofreriam alteração com esta operação.