Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Assegurar a regularidade na realização da receita e da despesa.

Acompanhar a execução dos programas de trabalho e do orçamento.

Criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia do controle externo.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

despesas quando da sua autorização na Lei Orçamentária Anual.

receitas quando da sua previsão no Plano Plurianual.

despesas quando legalmente nele forem empenhadas.

despesas no momento em que legalmente nele forem pagas.

receitas quando da ocorrência do fato gerador do tributo.

insubsistência passiva.

superveniência passiva.

mutação passiva.

superveniência ativa.

interferência ativa.

a demonstração das receitas públicas.

o balanço financeiro.

o balanço orçamentário.

o balanço patrimonial.

a demonstração das variações patrimoniais.

O adiantamento de numerário pode ser utilizado para a aquisição de materiais para obras, caso ocorra situação emergencial de falta de materiais para o andamento da mesma.

Ao servidor que ocupa o cargo de responsável pelo almoxarifado não poderá ser concedido adiantamento, mas ao servidor responsável pelo setor de pagamentos poderá ser concedido porque este servidor não entra em contato com os produtos adquiridos.

O servidor que recebeu o adiantamento poderá atestar a validade dos comprovantes de despesas vinculados ao adiantamento por ele recebido.

Os comprovantes da despesa realizada com recursos oriundos de adiantamentos têm características distintas dos documentos relativos a despesas subordinadas ao processo normal de pagamento. Para acelerar o procedimento de prestação de contas poderá ser dispensada a apresentação de documentos fiscais cujo montante de recursos seja de pequenos valores.

Caso o servidor aplique o recurso adiantado de maneira equivocada o ordenador de despesa será responsabilizado quando este aprovar a prestação de contas do servidor com irregularidade.