Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

O registro contábil da incorporação de um bem recebido em doação é efetuado no sistema de contas de compensação, já que se trata de um fato extra-orçamentário.

O registro contábil do primeiro estágio da despesa (empenho) é efetuado no sistema de contas financeiro em função do reconhecimento da despesa pública nesse momento.

O registro contábil do terceiro estágio da despesa (pagamento) é efetuado no sistema de contas orçamentário, no qual são registrados os atos e fatos relacionados com a execução da receita e da despesa públicas.

A aquisição de veículo para uso, com pagamento à vista e recebimento imediato do bem, enseja registro contábil no sistema de contas patrimonial devido a sua incorporação ao patrimônio da entidade.

A desincorporação de uma obrigação de longo prazo é registrada contabilmente no sistema de contas financeiro, representando uma variação passiva.

os estágios da execução da despesa são a fixação, o empenho e o pagamento.

os estágios da despesa são a liquidação e o empenho.

os estágios da despesa são a fixação e o pagamento.

os estágios da despesa são o pagamento e o empenho, mais o estágio da programação apresentado pela Escola de Administração Fazendária, o qual se refere aos procedimentos de descentralização de créditos, realizados após a aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual.

os estágios da despesa, de acordo com a Lei 4.320/64, são o empenho, a liquidação e o pagamento; porém, a Escola de Administração Fazendária apresenta o estágio da programação, que se refere aos procedimentos de descentralização de créditos, realizados após a aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual. Também pode-se dizer que existe o estágio da fixação, que é realizado pelo Poder Legislativo.

A dívida passiva pública classifica-se em Dívida Fundada e Dívida Flutuante, ou ainda, Dívida Não Consolidada ou Dívida Consolidada.

As operações que formam a dívida fundada dependem de prévia autorização legislativa, ficando sujeitas a limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de longo prazo, para cobrir contratos com instituições financeiras.

As contas da dívida flutuante, quando geram resultados negativos, ou menor que zero, são levadas à conta de Devedores Diversos no Ativo Realizável.

O reconhecimento de créditos não tributários como variação patrimonial, no vencimento.

A conversão de depósito (caução) em multa, pelo descumprimento de contrato de compra pelo vencedor da licitação.

O registro contábil das receitas patrimoniais para determinação dos devedores, objetivando-se fiscalizar sua efetiva arrecadação.

O reconhecimento de um crédito tributário como variação patrimonial, após inscrito com dívida ativa para encaminhamento em cobrança executiva.