Questões de Contabilidade Pública da FEPESE

Em 02/01/2018 um município firmou contrato e fez a locação de espaço público a particular. No contrato de locação, com prazo de duração de 5 anos, ficou estabelecido que o particular realizará o pagamento mensal de R$ 1.000 ao município (não há cláusula de reajuste ou correção).

De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade, o valor referente à previsão de receita com o referido contrato que deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município em 2019 é de:

  • A. 1.000.
  • B. 12.000.
  • C. 24.000.
  • D. 48.000.
  • E. 60.000.
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Estamos no ano de 2018. Um município pretende construir em uma nova rede de esgoto avaliada em R$ 1,5 milhões que já foi prevista no Plano Plurianual (PPA). Para realizar a obra, em termos orçamentários, o município deverá incluir a dotação orçamentária:
  • A. Na proposta de Lei Orçamentária Anual que é apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2018.
  • B. Na Lei de Responsabilidade Fiscal do município que será aprovada até o fim do exercício de 2018.
  • C. Na Lei Diretrizes Orçamentárias que será apresentada ao legislativo em 2019 e que terá vigência retroativa em 2018.
  • D. Na proposta de Lei Orçamentária Anual que é apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2019.
  • E. Na Lei Diretrizes Orçamentárias que foi apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2020.
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O demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção consta:
  • A. No balanço patrimonial.
  • B. No relatório de gestão fiscal.
  • C. No relatório resumido da execução orçamentária.
  • D. Na demonstração das variações patrimoniais.
  • E. Na demonstração do resultado do exercício.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o que são operações intraorçamentárias?
  • A. São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
  • B. São aquelas que representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente e, portanto, implicam movimentação de receitas entre órgãos públicos.
  • C. São as receitas e despesas realizadas entre diferentes entes da federação. Representam as transferências de recursos constitucionais e as transferências voluntárias.
  • D. São as operações de crédito realizadas entre entes públicos e instituições financeiras de fomento ou bancos comerciais com a maioria do capital social pertencente ao poder público.
  • E. São os pagamentos e recebimentos extraorçamentários realizados pelas entidades da administração pública em decorrência de contratos administrativos firmados em exercícios anteriores à aprovação do orçamento.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o que são operações intraorçamentárias?
  • A. São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
  • B. São aquelas que representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente e, portanto, implicam movimentação de receitas entre órgãos públicos.
  • C. São as receitas e despesas realizadas entre diferentes entes da federação. Representam as transferências de recursos constitucionais e as transferências voluntárias.
  • D. São as operações de crédito realizadas entre entes públicos e instituições financeiras de fomento ou bancos comerciais com a maioria do capital social pertencente ao poder público.
  • E. São os pagamentos e recebimentos extraorçamentários realizados pelas entidades da administração pública em decorrência de contratos administrativos firmados em exercícios anteriores à aprovação do orçamento.
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Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no momento da realização do empenho a conta “Crédito Disponível”:
  • A. É debitada na natureza da informação orçamentária.
  • B. É creditada na natureza da informação orçamentária.
  • C. É creditada na natureza da informação patrimonial.
  • D. É debitada na natureza da informação patrimonial.
  • E. Não é movimentada.
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O resultado orçamentário do exercício foi de R$:
  • A. 2.000.
  • B. 3.000.
  • C. 5.000.
  • D. 9.000.
  • E. 18.000.
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Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no momento da realização do empenho a conta “Crédito Disponível”:
  • A. É debitada na natureza da informação orçamentária.
  • B. É creditada na natureza da informação orçamentária.
  • C. É creditada na natureza da informação patrimonial.
  • D. É debitada na natureza da informação patrimonial.
  • E. Não é movimentada.
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Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa corrente não efetiva.

  • A. A energia elétrica.
  • B. Os juros da dívida pública.
  • C. Os salários dos servidores públicos.
  • D. A aquisição de materiais para estoque.
  • E. Os contratos de prestadores de serviços.
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Em 02/01/2018 um município firmou contrato e fez a locação de espaço público a particular. No contrato de locação, com prazo de duração de 5 anos, ficou estabelecido que o particular realizará o pagamento mensal de R$ 1.000 ao município (não há cláusula de reajuste ou correção).

De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade, o valor referente à previsão de receita com o referido contrato que deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município em 2019 é de:

  • A. 1.000.
  • B. 12.000.
  • C. 24.000.
  • D. 48.000.
  • E. 60.000.
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