Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ/AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.


Para que o recurso de suprimento de fundos seja concedido ao suprido, devem ser percorridos os três estágios da despesa orçamentária — empenho, liquidação e pagamento.

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Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.


Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não precisa necessariamente ser observada, uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

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Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.


Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas que ainda precisam de autorização legislativa.

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A respeito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.
    A) Na classificação da receita orçamentária por natureza, as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias são representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas.
    B) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente público, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
    C) A reserva do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas
    D) As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
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Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre
    A) o empenho e a liquidação, chamada de empenho em liquidação.
    B) o empenho e a liquidação, chamada de empenho liquidado.
    C) a liquidação e o pagamento da despesa orçamentária.
    D) o empenho e o pagamento, chamada de empenho liquidado pago.
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Em geral, é aquela transação em que a entidade pública recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Esse evento se denomina
    A) receita de transação sem contraprestação.
    B) receita de transação com contraprestação.
    C) receita de transação de ativos contingentes.
    D) ganho de transação com contraprestação.
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Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do(a)
    A) lançamento e decorre do enfoque patrimonial.
    B) lançamento e decorre do enfoque orçamentário.
    C) arrecadação e decorre do enfoque orçamentário.
    D) arrecadação e decorre do enfoque patrimonial.
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De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:
    A) registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e, caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
    B) ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
    C) ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Processados.
    D) a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada antes da anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.
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Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por
    A) D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
    B) D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F) C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
    C) D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos(F)
    D) D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F) C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
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Conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os créditos adicionais compreendem autorizações de despesa que não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esses créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Acerca dos créditos adicionais pode-se afirmar que
    A) os créditos suplementares e especiais não precisam ser autorizados por lei ou decretos executivos.
    B) os créditos extraordinários compreendem os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
    C) os créditos especiais compreendem os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública.
    D) os créditos suplementares compreendem aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
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