O Governo Federal, por questões de governança e transparência, divulga periodicamente os principais indicadores das finanças públicas, com o objetivo de que o público em geral possa acompanhar os resultados do governo, bem como algumas outras ações de políticas que interferem na vida dos cidadãos. Isso posto, analise as assertivas a seguir e assinale a cor

Considerando os conceitos relevantes de dívida pública, assinale a opção correta.

Não se trata de recurso financeiro para custear a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

Sobre os restos a pagar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Se o serviço contratado foi prestado pelo contratante, e as despesas, liquidadas, mas não pagas no exercício financeiro, a despesa referente a esse fato será inscrita em restos a pagar não processados.

(  ) Restos a pagar são despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

(  ) Por ser restos a pagar, sua inscrição não tem a ... Ver mais

A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:

Em 31 de dezembro de 2023, uma prefeitura tinha os seguintes saldos:

• Despesa empenhada: R$ 500.000,00.
• Despesa liquidada: R$ 400.000,00.
• Despesa paga: R$ 300.000,00.

Considerando esses dados, qual é o valor dos Restos a Pagar Processados e Não Processados,respectivamente?

Uma entidade pública realizou as seguintes transações durante o exercício de 2024:

• Empenhou despesas no valor de R$ 600.000,00.
• Liquidou despesas no valor de R$ 450.000,00.
• Pagou despesas no valor de R$ 350.000,00.
• Anulou empenhos no valor de R$ 50.000,00.

Qual é o valor dos Restos a Pagar Processados e Não Processados ao final do exercício de 2024,respectivamente? 

No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.

II. O valor de R$ 6.000,00 deve impacta... Ver mais

Analise as despesas a seguir, ocorridas ao longo do exercício de 2024 em um órgão público municipal hipotético, considerando as etapas da execução orçamentária: 

... Ver mais

É notório que o Estado necessita de recursos financeiros para o financiamento das políticas públicas que lhe compete executar, e, para tanto, deve arrecadar receitas. Quando essa arrecadação provém do usufruto de seu poder de império, isto é, de forma coercitiva, mediante a imposição de obrigações financeiras aos administrados, tais receitas recebem a denominação de Receitas: