Muitas duvidas surgem no momento de relacionar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) com seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto a decisão de se contabilizar uma variação patrimonial (VPA ou VPD) ou direto no patrimônio liquido em uma conta de Superavit ou Déficit Acumulados. (MCASP, 2023)

Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 37, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações, que são: 

A contabilidade pública utiliza mecanismos de controle que iniciam desde a elaboração da proposta orçamentária e seguem durante a execução do orçamento. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária classificada como despesa de capital:

A dotação orçamentária para serviços de terceiros obteve as seguintes informações no ano de 2024:

- Dotação inicial: R$ 4.500.000,00.
- Valor empenhado: R$ 4.700.000,00.
- Crédito adicional: R$ 400.000,00.
- Valor liquidado: ?
- Crédito adicional cancelado: R$ 100.000,00.
- Valor pago no exercício: R$ 3.900.000,00.

Sabendo que o valor inscrito em Restos a Pagar Processados foi de R$ 250.000,00, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar NÃO Processados foi de:

Os créditos adicionais são instrumentos utilizados pelo gestor público para corrigir eventuais faltas de recursos orçamentários ou extraorçamentários. Para que sejam abertos, necessitam cumprir os requisitos previstos em lei, para que tenham seus recursos disponibilizados. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais:

I - Não é permitida a utilização de anulação parcial de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial.
II - O crédito adicional suplementar tem como função reforçar uma dotação orçamentária existente e somente pode ser aberto após autorização do Poder Legislativo.
III - Caso o Ente público realize uma operação de crédito e esta não esteja com seus recursos comprometidos, o montante poderá ser utiliza... Ver mais

Analise este recorte do Demonstrativo das Operações de Crédito, que integra o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023 do Município de Cianorte – PR:

... Ver mais

Certo município ao elaborar sua Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou o montante de R$ 5.000.000,00 na rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência”. Durante a execução do orçamento, o volume de recursos fixados para a saúde foi insuficiente, sendo necessário que se usasse essa reserva de contingência para fazer frente a gastos nessa área. Considerando este cenário assinale a alternativa correta:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a despesa orçamentária deve ocorrer em duas etapas, quais sejam planejamento e execução. Estas duas etapas são divididas em algumas subetapas/estágios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todas elas:

Com relação a despesas processadas e não processadas, restos a pagar, dívida fundada e flutuante é correto afirmar que:

Analise as seguintes receitas e despesas de um órgão público, e assinale para cada uma, se ele for uma Receita Orçamentária (RO); Receita Extraorçamentária ou Ingressos Extraorçamentários (RE); Despesa Orçamentária (DO); ou Despesa Extraorçamentária ou Dispêndios Extraorçamentários (DE):

(____) Recebimento de Transferência de Capital da União por meio de emeda parlamentar;
(____) Pagamento de Guia de pagamento da previdência social (GPS/DARF) para o INSS referente retenção de contribuição previdenciária de servidores públicos filiados ao Regime Geral de Previdência Social;
(____) Recebimento de Caução de empreiteira que prestará serviços para o órgão;
(____) Execução de despesas para a construção de obra de convênio para construção de uma unida... Ver mais