Certo município ao elaborar sua Lei Orçamentária...

#Questão 1123714 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, UNIOESTE, 2025, Prefeitura de Cianorte - PR, Contador

Certo município ao elaborar sua Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou o montante de R$ 5.000.000,00 na rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência”. Durante a execução do orçamento, o volume de recursos fixados para a saúde foi insuficiente, sendo necessário que se usasse essa reserva de contingência para fazer frente a gastos nessa área. Considerando este cenário assinale a alternativa correta:

Para executar despesas insuficientemente dotadas na área da saúde, utilizando recursos da Reserva de Contingência deve-se usar a rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência” para o empenho, liquidação e pagamento destas despesas.

Para executar despesas insuficientemente dotadas na área da saúde, utilizando recursos da Reserva de Contingência deve-se realizar a abertura de créditos adicionais, e a execução das despesas deve ocorrer nas respectivas rubricas às quais se referem os gastos, não sendo passível de execução a despesa pela rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência”.

Para executar despesas insuficientemente dotadas na área da saúde, utilizando recursos da Reserva de Contingência deve-se realizar a abertura de créditos adicionais, no entanto, deve-se usar a rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência” para o empenho, liquidação e pagamento destas despesas.

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