Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos adicionais classificam-se em

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens que se seguem. Nem todo crédito orçamentário constitui um crédito adicional, mas todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário.

Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais, que se destinam a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, como um novo projeto que visa atender a um objetivo não previsto no orçamento, são classificados como

O secretário de saúde autorizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de manutenção de câmaras frias, pelo período de doze meses, a partir de setembro de 2016. Preliminarmente à contratação da empresa, o ordenador de despesas verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação da empresa, será aberto crédito adicional

Nos casos em que o Ente público se deparar com situações em que uma dotação orçamentária é insuficiente para a realização da despesa ou não foi computada determinada dotação, devem ser abertos créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo:

I - A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

II - O superávit financeiro do exercício anterior que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

III - Todos os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Estão corretas as afirmativas: