Questões Concurso ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI)

Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração pública. Agências reguladoras são autarquias especiais cuja principal função é controlar empresas públicas, uma vez que regulam e fiscalizam a prestação de serviços por parte do governo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. O uso do montante devido de ICMS como elemento da base de cálculo do tributo, procedimento denominado de cálculo por dentro, é prática considerada inconstitucional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem, relativos a estrutura societária e notas explicativas. No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um membro deve ser eleito pelos acionistas minoritários.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços ofertados em um estado ou no DF.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. Se houver pagamento indevido de ICMS, só será possível a restituição do tributo pago ao sujeito passivo de direito se ele provar ter assumido o encargo financeiro ou, no caso de ter havido repercussão econômica, ter expressa autorização do contribuinte de fato.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002. A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do disposto na IN CGE n.º 2/2014, que disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do estado do Piauí, em observância às normas do tribunal de contas do estado, julgue o próximo item. Em caso de discordância entre o relatório de auditoria e o da comissão tomadora das contas, é necessário que ambos os relatórios sejam harmonizados, de modo que um acolha o posicionamento do outro.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002. Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação a elaboração, divulgação, auditoria de relatórios contábil-financeiros e trabalhos de auditoria independente em geral, julgue os itens que se seguem. O conjunto de responsabilidades às quais está obrigado o auditor independente é aquele contido nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TAs).
  • C. Certo
  • E. Errado
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