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Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

#Questão 997515 - Economia, , VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Economia

Sobre os fundos FIC, FIA e FIC FIA, é correto afirmar que

A) o FIC deve ter, no máximo, 95% do seu patrimônio investido em cotas de fundos de uma mesma classe.

B) os FIAs são fundos de investimento em ações que possuem, no máximo, 67% de sua carteira composta pelos papéis negociados na bolsa.

C) FIC multimercado pode alocar recursos em várias classes de ativos ao mesmo tempo.

D) os fundos FIC FIAs investem, no máximo, 67% do patrimônio em cotas de fundos de ações.

E) os FIAs devem ter seu patrimônio investido em cotas de fundos de uma mesma classe, como renda fixa, renda variável ou câmbio.

#Questão 993714 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de janeiro de 2004, depois de ter exercido cargo efetivo de Bibliotecário em uma universidade do Estado de São Paulo por mais de vinte anos. Em 8 outubro de 2021, Mário apresentou ao Instituto de Previdência municipal certidão de tempo de contribuição emitida pelo Regime Próprio de Previdência estadual e solicitou aposentadoria voluntária, alegando ostentar direito adquirido com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional nº 47/2005. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o servidor fará jus à aposentadoria

A) compulsória, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

B) compulsória, com proventos integrais, correspondentes à média.

C) voluntária, com proventos integrais, correspondentes à remuneração do cargo.

D) voluntária, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

E) voluntária, com proventos integrais, correspondentes à média.

#Questão 993716 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

A) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.

B) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.

C) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.

D) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.

E) fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.

#Questão 993717 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos” é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo chamado “Processo Civil Coletivo”, cuja norma jurídica base é a Lei da Ação Civil Pública. Partindo do referido diploma legal, é correto afirmar que

A) o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos não tem legitimidade ativa, mas tem passiva, para figurar como parte em ações que debatam direitos metaindividuais.

B) encontrando-se em andamento ação que debata direitos difusos, fica facultado ao Poder Público habilitar-se como assistente do polo ativo.

C) a sentença proferida em demanda que discuta direitos difusos, quando transitada em julgado, fará coisa julgada ultra partes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

D) nas ações que versem sobre direitos metaindividuais, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

E) decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória em demanda que discuta direitos transindividuais, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

#Questão 993719 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Saneamento e Fase de Saneamento, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares no processo. Acerca do tema, é correto afirmar que

A) ao réu revel não será lícita a produção de provas, podendo apenas apresentar defesa acerca de eventuais provas novas produzidas pelo autor.

B) verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 15 (quinze) dias.

C) cumpridas as providências preliminares, o juiz intimará as partes para a realização da audiência de instrução e julgamento.

D) se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

E) se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo permitida a produção de prova.

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