No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inc

#Questão 993716 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

A) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.

B) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.

C) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.

D) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.

E) fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.

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