No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inc

#Questão 993716 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

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