Questão Q993716
2022 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito Prefeitura de São José dos Campos - SP

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inc

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

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