Questões Concurso Prefeitura de Santana do Livramento - RS

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Santana do Livramento - RS

#Questão 913644 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Segundo o preâmbulo constitucional, “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Com base na CF/88, assinale a alternativa correta.

#Questão 917655 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base na legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA. 

#Questão 917656 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos de idade. Dentro deste contexto e com base no conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN, assinale a alternativa correta. 

#Questão 917657 - Direito Tributário, Competência tributária, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

A empresa XL está importando uma mercadoria e, para tanto, haverá a incidência de tributos neste procedimento. Alguns destes de competência da União. Com base nisso, assinale a alternativa que contém apenas impostos de competência federal.

#Questão 930014 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, o Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde de que trata esta Lei é administrado pelos seguintes órgãos, EXCETO:

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