Questão Q917656
2023 AVALIA Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico Prefeitura de Santana do Livramento - RS

O serviço militar consiste no exercício de atividades esp

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos de idade. Dentro deste contexto e com base no conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN, assinale a alternativa correta. 

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