Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal. ( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão. ( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição. ( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública. II. Quando bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta apenas nos casos de permuta. III. A aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou desapropriação, dependerá de prévia autorização legislativa. IV. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, resguardado o interesse público, com prévia autorização legislativa.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, são princípios do SISPREM: ( ) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes. ( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. ( ) Irredutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo. ( ) Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, o Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde de que trata esta Lei é administrado pelos seguintes órgãos, EXCETO:
