No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Munic

#Questão 930023 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

A) o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

B) a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

C) a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

D) o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

E) o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.

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