No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Munic

A o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. B a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança. C a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.  D o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo. E o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.