Questões Concurso Prefeitura de Santana - AP

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A obrigatoriedade de licitação pública no âmbito da Administração Pública justifica-se, entre outros, pelos seguintes fundamentos, EXCETO:

A modalidade de licitação usada nas contratações referentes às concessões de direito real de uso é a(o):

Nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais são demonstrados os resultados gerais do exercício. Sobre tais demonstrativos contábeis NÃO é correto afirmar que:

A reconquista da cidadania sem medo; a mobilização de vários segmentos da sociedade civil em defesa de uma escola pública e de uma educação de qualidade, como também a educação como direito de todos, são características da Constituição de:

A atual Constituição Federal estabelece que o "ensino é livre à iniciativa privada".

Isto significa que:

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