Questões Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP

#Questão 589556 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de Presidente Prudente, os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem de complementação da documentação exigida por lei ou esclarecimentos, serão comunicados ao requerente ou interessado para que as falhas sejam sanadas. Os processos serão indeferidos, caso o “Comunique-se” não seja atendido, a contar da data do comunique-se, em um prazo máximo, em dias, de

A) 270.

B) 180.

C) 120.

D) 90.

E) 60.

#Questão 589557 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Segundo a Lei Complementar no 153/2008 do município de Presidente Prudente, a zona de interesse urbanístico especial destina-se, exclusivamente, ao uso residencial, a sítios ou chácaras de recreio, obedecendo-se, entre outros parâmetros, ao de ter frente mínima do lote de 50 m e área mínima do lote de

A) 500 m².

B) 1 000 m².

C) 1 500 m².

D) 2 000 m².

E) 2 500 m².

#Questão 589558 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, os edifícios residenciais de até ______ pavimentos, utilizados para Habitação de Interesse Social, devem ter taxa de ocupação máxima de __________ e coeficiente de aproveitamento máximo de 4 vezes a área do terreno. Os valores que preenchem as lacunas são, respectivamente:

A) 8 ... 60%

B) 7 ... 50%

C) 6 ... 50%

D) 5 ... 40%

E) 4 ... 30%

#Questão 590331 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Terapeuta Ocupacional

Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa Lei, é correto afirmar que

A) apresenta a dificuldade do fortalecimento do controle social, a falência dos movimentos sociais e a necessidade de se discutirem outras iniciativas para garantir o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

B) foi originalmente apresentada ao Congresso Nacional em 1989, através do Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, que sofreu alterações em sua redação original até a sua aprovação.

C) apresenta como direitos das pessoas com transtorno mental, dentre outros, ter acesso irrestrito à internação em instituições com características asilares e receber, de forma gratuita, qualquer fármaco que seja produzido pela indústria farmacêutica.

D) subsidiou a formulação da normativa que formalizou a proposta de que os serviços de Atenção Básica passem a assumir o lugar estratégico ocupado pelos CAPS na atenção especializada e articulação da rede assistencial.

E) estabelece normativas para o funcionamento dos serviços de modalidade ambulatorial, tais como estrutura física, equipe mínima, território de abrangência e procedimentos a serem realizados.

#Questão 590364 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

A hierarquia na Gestão de Resíduos (um dos princípios previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos) prevê, respectivamente,

A) não geração, reciclagem, reutilização, redução e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B) redução, não geração, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C) reciclagem, não geração, redução, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

D) disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reciclagem, reutilização, não geração, redução e tratamento dos resíduos sólidos.

E) disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reciclagem, reutilização, não geração, redução e tratamento dos resíduos sólidos.

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