Questões Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP

#Questão 590455 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Médico do Trabalho

A Lei nº 8.213 (24.07.1991), que trata da legislação previdenciária, determina que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

A) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

B) até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

C) até 18 (dezoito) meses após o livramento, o segurado recluso.

D) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E) até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

#Questão 590515 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Tecnólogo em Gestão Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

A) os eventos hidrológicos críticos de origem natural não são elencados nas propostas de minimização de impacto quanto ao consumo de água pela população.

B) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é direcionado às indústrias de transformação de necessidades básicas.

C) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas somente quando houver excesso desse recurso.

D) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

E) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do setor privado, dos usuários e das comunidades.

#Questão 590516 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Tecnólogo em Gestão Ambiental

Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público

A) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

B) outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

C) o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D) a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

E) a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

#Questão 590539 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito

#Questão 590293 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Assistente Social

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais a prestação de serviços comunitários. Tal medida consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Conforme artigo 117 (parágrafo único) do ECA, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. De acordo com o caput do referido artigo, a prestação de serviços comunitários deve ser realizada por um período não excedente a

A) três meses.

B) quatro meses.

C) seis meses.

D) oito meses

E) doze meses.

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