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Questões Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP

#Questão 589190 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Para que o trabalhador faça jus à aposentadoria especial, deverá atender a algumas exigências que comprovem que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em função disso,

A) as chamadas demonstrações ambientais constituem- se, entre outros, nos seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Comunicação de Acidente de Trabalho.

B) o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, em face da legislação vigente, é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, no todo ou em parte, a condições insalubres de trabalho.

C) para que surta os efeitos legais, o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação do próprio segurado e que tenha como argumento equipamentos e condições similares, deverá ter cópia enviada à empresa e ser assinado por profissional legalmente habilitado.

D) o Laudo Técnico Circunstanciado do Ambiente de Trabalho – LTCAT deverá conter a avaliação preliminar dos fatores de riscos ambientais, a mensuração dos riscos e o dimensionamento da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

E) persistirá o enquadramento da atividade como especial, independentemente de constar do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que o uso de equipamento de proteção individual – EPI e a aplicação de medidas de caráter administrativo atenuam, reduzem, neutralizam ou conferem proteção eficaz ao trabalhador.

#Questão 589194 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma iniciativa para cumprimento de diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A Portaria no 184/2011 dispõe sobre o PFPB que inclui os programas “Aqui tem farmácia popular” e “Rede própria”. Sobre o programa “Rede própria”, é correto afirmar que

A) a dispensação dos medicamentos ocorrerá mediante o ressarcimento correspondente, tão somente aos custos de produção ou aquisição, distribuição e dispensação, conforme valores de dispensação estabelecidos.

B) o MS efetua o pagamento para as farmácias credenciadas a cada 60 dias e após o processamento das autorizações de Dispensação de Medicamentos e Correlatos (ADM), validadas no mês de referência.

C) no PFPB, medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus são disponibilizados aos usuários por um valor equivalente a 10% do valor de venda.

D) é constituído por convênio firmado com a rede privada de farmácias e drogarias.

E) as prescrições médicas apresentadas devem ter validade máxima de 60 dias a partir de sua emissão, exceto para contraceptivos, cuja validade é de 6 meses.

#Questão 589195 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Terapeuta Ocupacional

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no Sistema Único de Saúde – HumanizaSUS – pode ser considerada um movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, e possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde.

Um desses princípios está associado à “transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde, produzindo como efeito a desestabilização das fronteiras dos saberes, dos territórios de poder e dos modos instituídos na constituição das relações de trabalho” (Brasil, 2008).

Trata-se do princípio de

A) Integralidade.

B) Transversalidade.

C) Co-gestão.

D) Descentralização.

E) Acolhimento.

#Questão 589561 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Agronômo

A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

A) a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.

B) entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.

C) a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.

D) autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.

E) a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.

#Questão 589562 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Agronômo

O artigo 2º da Lei Municipal nº 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A) fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.

B) calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.

C) a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.

D) a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.

E) os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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