Questões Concurso Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

A respeito do LPS − Livro de Prestadores de Serviços, a legislação municipal dispõe que

 LÍNGUA PORTUGUESA

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

A restrição do autor à pesquisa do Economist tem como alvo específico a pergunta transcrita no primeiro parágrafo do texto, na qual

 LÍNGUA PORTUGUESA

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

Quem dispensa licitação fora das hipóteses previstas em lei comete o crime previsto no art. 89 da Lei no 8.666, de 21/06/1993, e estará sujeito à pena de detenção, de 3 a 5 anos e multa. Essa multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais,

O art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90, dispõe que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de - Celaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato-. A respeito dessa infração penal, considere a assertivas:

I. A elaboração é o processo de formação do documento em seus requisitos materiais, que vai desde o projeto de sua forma e conteúdo, à impressão e acabamento.

II. A emissão consiste na inclusão dos dados que expressam a operação representada pelo documento.

III. A utilização do documento falso ou inexato só é punível se o agente tiver conhecimento da autoria, ou seja, de quem elaborou ou emitiu o documento.

IV. A utilização do documento é punível se perpetrada tanto na forma dolosa como na forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis