A respeito do LPS − Livro de Prestadores de Serviço...

#Questão 535459 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A respeito do LPS − Livro de Prestadores de Serviços, a legislação municipal dispõe que

A) os termos de abertura e encerramento devem ser requeridos à autoridade judiciária mais próxima.

B) não poderá conter emendas ou rasuras, devendo ser substituído por outro, quando houver erros e equívocos.

C) o contribuinte poderá efetuar sua escrituração sob regime especial ou por sistema eletrônico de processamento de dados, sem necessidade de autorização.

D) o contribuinte está dispensado de exibir o citado livro, para exame e lavratura do termo de encerramento quando do encerramento da escrituração.

E) sua escrituração será feita pelo movimento diário de venda de bilhetes, ingressos ou similares, quando se tratar de estabelecimento de diversões públicas.

Navegue em mais questões