Questões Concurso Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

#Questão 323043 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A transação celebrada para

A) prevenir litígio reger-se-á, no que couber, pela legislação própria e será firmada pelo Secretário de Finanças, assistido pelo Prefeito Municipal.

B) prevenir controvérsia administrativa reger-se-á pela legislação própria e será firmada pelo Secretário de Finanças, após avaliação do bem imóvel, formalizada em laudo circunstanciado.

C) terminar controvérsia administrativa reger-se-á, no que couber, pela legislação federal e será firmada pelo Secretário de Finanças, assistido pelo Secretário da Justiça.

D) prevenir ou terminar litígio reger-se-á, no que couber, pela legislação própria e será firmada pelo Prefeito Municipal, assistido pelo Secretário de Finanças.

E) prevenir ou terminar litígio reger-se-á pela legislação própria, será precedida de avaliação, formalizada em laudo circunstanciado, e será firmada pelo Secretário de Finanças.

#Questão 323732 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

#Questão 321897 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

#Questão 323730 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Em um processo de execução fiscal por tributos nãopagos, promovido contra uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada dissolvida, são citados como responsáveis tributários todos os sócios, sendo que apenas um exerceu a gerência. Considerando que a dissolução se deu por gestão desastrosa e ilegal,

A) a responsabilidade pelo tributo não-pago é de todos os sócios pela totalidade da dívida.

B) não há qualquer responsabilidade de nenhum dos sócios em face da dissolução da sociedade.

C) somente o sócio-gerente é responsável, mas pelo valor da sua parte no capital da empresa.

D) todos os sócios respondem solidariamente, mas até o valor da parte de cada um no capital da empresa.

E) o sócio-gerente é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes do excesso de poderes ou infração de lei.

#Questão 324526 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

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