Questões Concurso Prefeitura de Ituiutaba - MG

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Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios cobrarão:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

II. A obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto somente as prestações negativas.

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:

Acerca das disposições gerais sobre Sujeito Passivo, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação a responsabilidade dos sucessores dos créditos tributários, são pessoalmente responsáveis:

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