Questões Concurso Prefeitura de Ituiutaba - MG

Referente ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:

É CORRETO afirmar sobre os bens públicos:

Em relação aos contratos em geral, presente no Código Civil, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

II. A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

III. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

Associa-se à identificação de fraqueza ou debilidade de um dos sujeitos da relação jurídica o princípio:

De acordo com site do IBGE, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado do Paraná está bem mais elevado do que de Alagoas. Assinale a alternativa cujo parâmetro NÃO é levado em conta para calcular o IDH.