Questões Concurso PGE-ES

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Listagem de Questões Concurso PGE-ES

#Questão 908941 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

#Questão 908947 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

#Questão 908949 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

#Questão 908952 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

#Questão 910247 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

A lei que instituiu a PNPSA prevê, expressamente, que deverão integrar-se a ela 

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