De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantido

A terá natureza pública, embora seja formado por bens dos cotistas. B responderá pelas obrigações contraídas de forma solidária com os cotistas.   C terá a integralização dos seus bens sujeita a autorização do presidente da República. D terá os bens e direitos transferidos avaliados por comissão indicada pelo presidente da República. E deverá ser representado pela União, caso seja demandado em ação judicial.