Questões Concurso PGE/AP

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Listagem de Questões Concurso PGE/AP

#Questão 615287 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

Pelos sentidos construídos no texto, infere-se que os filmes de ficção são mais eficientes do que os programas de TV no emprego de estratégias que possibilitem uma única leitura dos textos narrativos que apresentam.

#Questão 620301 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Quanto às unidades de conservação, julgue os itens a seguir. As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de uso sustentável — cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável da totalidade de seus recursos naturais — e as unidades de proteção integral — que objetivam a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excetuandose os casos previstos em lei.

#Questão 620749 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando o regime jurídico dos recursos hídricos, julgue os seguintes itens.

A Agência Nacional de Águas (ANA) poderá emitir outorgas preventivas de uso dos recursos hídricos, com a finalidade de declarar a disponibilidade de água para os fins requeridos, possibilitando aos investidores o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos. Essa outorga, contudo, não confere direito de uso dos recursos hídricos.

#Questão 647529 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A interpretação conforme a Constituição é um procedimento hermenêutico que configura uma espécie de declaração de inconstitucionalidade por omissão.

#Questão 649997 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal. Entre os bens públicos que compõem o patrimônio disponível do Estado, apenas as terras devolutas são sujeitas a usucapião.

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