Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os segu...

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A interpretação conforme a Constituição é um procedimento hermenêutico que configura uma espécie de declaração de inconstitucionalidade por omissão.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis