Questões Concurso PC-PB

#Questão 999944 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

A) a multa.

B) a prestação de serviços à comunidade.

C) a monitoração eletrônica.

D) o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

E) o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

#Questão 996936 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria, assinale a opção correta.

A) Os crimes hediondos e equiparados estão listados na Constituição Federal, não dispondo o legislador ordinário de liberdade para ampliar tal rol.

B) O prazo de prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados é de 30 dias, não sendo admitida prorrogação, porque ele já é ampliado em relação ao regramento da Lei n.º 7.960/1989.

C) Se associação criminosa destinada à prática de crimes hediondos for desmantelada em razão de informações fornecidas por participante ou associado do grupo criminoso, este receberá perdão judicial.

D) O rol de crimes hediondos inclui o roubo qualificado por lesão corporal grave, porém não abrange o homicídio simples, salvo se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

E) Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, liberdade provisória e fiança.

#Questão 996943 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica

A) exploração de prestígio.

B) tráfico de influência.

C) advocacia administrativa.

D) corrupção ativa.

E) corrupção passiva.

#Questão 996944 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por

A) calúnia.

B) favorecimento real.

C) falso testemunho.

D) comunicação falsa de crime.

E) denunciação caluniosa.

#Questão 996946 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, A troca as balas de festim por munição real do revólver de C, que, ao disparar em cena de novela contra B, causa sua morte. Nesse caso,

A) segundo a teoria objetivo-material, C poderá ser enquadrado na autoria imprópria em relação ao homicídio de B.

B) com base na teoria objetivo-formal, A poderá ser considerado autor mediato do homicídio de B.

C) conforme a teoria do domínio do fato, C seria considerado partícipe do homicídio de B.

D) A e C agiram em autoria colateral, sendo que A será considerado mandante e C responderá culposamente.

E) houve autoria incerta, e A e C responderão por tentativa de homicídio, pois, quanto à tentativa, existia certeza, mas, quanto à ocorrência do resultado, havia dúvida.

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