Questões Concurso PC-PB

#Questão 996106 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Em 23 de julho de 2021, Manuel chegou a sua casa embriagado e, sem qualquer motivo, disse à sua companheira, Maria, que iria socá-la. Ato contínuo, Manuel desferiu um soco na região orbital esquerda do rosto de Maria, que, imediatamente, chamou a polícia. Manuel foi preso e conduzido à delegacia de polícia.
Nessa situação hipotética, Manuel praticou

A) crime de lesão corporal qualificado, que, descrito no art. 129, § 9.º, do CP e para o qual a pena prevista é a de detenção de três meses a três anos, não exige a representação da vítima, e crime de ameaça, que, previsto no art. 147 do CP, exige a representação da vítima.

B) crime de lesão corporal qualificado, descrito no art. 129, § 13, do CP e para o qual a pena prevista é a de reclusão de um a quatro anos, e crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, os quais dispensam a representação da vítima.

C) crime de lesão corporal qualificado, que, descrito no art. 129, § 13, do CP e para o qual a pena prevista é a de reclusão de um a quatro anos, dispensa a representação da vítima, e crime de ameaça, que, previsto no art. 147 do CP, exige a representação da vítima.

D) crime de lesão corporal qualificado, descrito no art. 129, § 9.º, do CP e para o qual a pena prevista é a de detenção de três meses a três anos, sendo o crime de ameaça absorvido pelo de lesão corporal.

E) crime de lesão corporal qualificado, descrito no art. 129, § 9.º, do CP e para o qual a pena prevista é a de detenção de três meses a três anos, bem como crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, os quais exigem a representação da vítima.

#Questão 996107 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

José, mediante simulacro de arma de fogo e com animus rem sibi habendi, ameaçou o frentista de um posto de gasolina e determinou-lhe que lhe entregasse todo o dinheiro que estava em seu bolso. Ao surrupiar todo o dinheiro e começar a fugir, José visualizou uma viatura da Policia Militar do outro lado da rua. Nesse momento, José devolveu o dinheiro ao frentista, pediu-lhe desculpas e informou-lhe que a arma era de brinquedo. Imediatamente, o frentista imobilizou José, que foi preso por um policial militar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que José praticou

A) tentativa de roubo simples, pois não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

B) crime de ameaça consumado, pois houve arrependimento eficaz.

C) crime consumado de ameaça, visto que ele desistiu voluntariamente da empreitada criminosa.

D) crime de roubo, cabendo majoração da pena pelo emprego consumado de arma de fogo.

E) crime de roubo simples consumado, pois a arma de brinquedo não tem a lesividade necessária para a majoração da pena.

#Questão 996138 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Um adolescente com doze anos de idade foi abusado sexualmente por Almir, indivíduo de sua própria família e maior de idade, tendo sido praticados diversos atos libidinosos contra ele. Nessa situação hipotética, Almir responderá por crime de

A) estupro simples.

B) abuso sexual.

C) corrupção de menores.

D) estupro de vulnerável.

E) exploração sexual.

#Questão 996140 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

João, logo após ter sido provocado injustamente por Francisco, sob o domínio de violenta emoção, desferiu golpes de faca contra o peito de Francisco, que faleceu em razão desse ato. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que João

A) responderá por homicídio consumado na modalidade simples.

B) responderá por homicídio privilegiado.

C) responderá por homicídio consumado por motivo fútil.

D) não responderá por crime, uma vez que agiu em legítima defesa.

E) responderá por homicídio consumado por motivo torpe.

#Questão 999923 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

A) O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial.

B) Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente.

C) A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime.

D) O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime.

E) Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova.

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