Questões Concurso PC-PB

#Questão 996597 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é

A) a legítima defesa.

B) o estado de necessidade.

C) o consentimento do ofendido.

D) o exercício regular de direito.

E) o estrito cumprimento de dever legal.

#Questão 996598 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega.

Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal

A) deve levar em conta exclusivamente o prejuízo do periciando a sua atividade profissional, a questão de sua maioridade e a existência de perdas financeiras.

B) depende unicamente do grau de prejuízo às atividades rotineiras do periciando lesionado.

C) é do tipo leve, uma vez que não houve deformidade externa, mas apenas lesão interna, sem perda total da função.

D) é gravíssima, visto que houve debilidade e deformidade permanente, mesmo se considerando que o indivíduo poderá fazer uso de prótese.

E) é do tipo grave, já que houve debilidade permanente.

#Questão 999927 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta em relação ao inquérito policial.

A) O objetivo do inquérito policial é permitir a formação da opinio delicto das pessoas ou instituições responsáveis pela formulação do juízo acusatório, que, via de regra, incumbe ao Poder Judiciário.

B) A autoridade policial poderá indeferir o pedido de instauração de inquérito feito por pessoa que se julga vítima de fato criminoso, caso constate que se trata de fato atípico.

C) Trata-se de procedimento administrativo imprescindível para a propositura da ação penal.

D) Embora a ação penal privada dependa do oferecimento de queixa-crime pela parte legitimada, é dever da autoridade policial instaurar o inquérito, ainda que não haja manifestação da pessoa que tenha qualidade para intentá-la.

E) A autoridade policial que receber notícia apócrifa de fato criminoso consumado há poucos dias deve instaurar o inquérito e iniciar de pronto as investigações, por força do princípio da indisponibilidade.

#Questão 999939 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Técnico em Perícia - Área Geral

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A) fraude processual.

B) falsa perícia.

C) exercício arbitrário das próprias razões.

D) subtração ou inutilização de documento.

E) omissão grave de dado.

#Questão 999943 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

A) não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

B) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

C) não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

D) não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

E) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

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