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Questões Concurso PC-PB

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Listagem de Questões Concurso PC-PB

#Questão 996945 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que

A) o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.

B) responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.

C) a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.

D) o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.

E) o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.

#Questão 996947 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.

A) A contemplação lasciva configura ato libidinoso constitutivo de estupro e de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

B) Pelos princípios da adequação social e proporcionalidade, o beijo lascivo não configura estupro quando a vítima é maior de 14 anos, independentemente do emprego de força física, cabendo desclassificação para crime menos grave.

C) Pelo princípio da especialidade, é cabível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, posto que ambos têm como elemento do tipo penal a violência ou grave ameaça.

D) Pelo princípio da legalidade, não é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno bem como entre líder religioso e fiel, por ser elemento do tipo penal a subordinação laboral.

E) No crime de estupro em que a vulnerabilidade decorre de deficiência mental, a fundamentação do juiz está vinculada à conclusão da perícia quanto ao discernimento e à possibilidade de resistência à prática sexual.

#Questão 996949 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado

A) contra vítima menor de dezoito anos de idade.

B) contra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante.

C) durante a gestação ou nos seis meses após o parto.

D) na presença física ou virtual de descendente, ascendente ou irmão da vítima.

E) contra vítima com idade maior ou igual a sessenta e cinco anos.

#Questão 996103 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

O carro de Pedro foi apreendido por força de mandado de busca e apreensão expedido por juízo cível competente, para servir de garantia a uma dívida executada judicialmente. Conforme ordenado, o veículo apreendido foi levado para o pátio aberto do DETRAN, onde deveria ficar até ulterior decisão judicial que nomeasse a pessoa do diretor da referida instituição como depositário. Contudo, inconformado com a apreensão do veículo, Pedro foi ao local e, utilizando uma chave mestra, retirou-o de lá sem que os funcionários percebessem.
Nessa situação hipotética, Pedro praticou

A) crime de furto de coisa comum, previsto no art. 156 do CP, pois subtraiu o veículo de quem legitimamente o detinha.

B) uma forma especial do crime de exercício arbitrário das próprias razões, tipificado no art. 346 do CP, pois resolveu fazer justiça com as próprias mãos.

C) crime de desobediência a decisão judicial, previsto no art. 359 do CP, pois exerceu direito do qual estava suspenso.

D) delito contra a administração da justiça, tipificado no art. 358 do CP, pois impediu arrematação judicial.

E) crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pela destreza com que ludibriou os funcionários do DETRAN.

#Questão 996104 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Em 11 de novembro de 2021, Rafael, com animus rem sibi habendi e mediante arma de fogo, anunciou um assalto contra a vítima Raimundo, que estava em uma parada de ônibus. Assustado e antes de entregar seus pertences, Raimundo correu pela calçada, enquanto Rafael correu na direção contrária, com medo de ser preso. Após correr cerca de 500 metros, Raimundo, ao atravessar a rua, entrou na frente do veículo conduzido atenciosamente por Cláudia, tendo sido atropelado e morto. Trinta minutos depois, Rafael foi preso nas imediações do local.
Nessa situação hipotética, Rafael cometeu crime de

A) roubo na forma tentada, devendo a pena ser majorada em decorrência da arma de fogo, e não lhe pode ser atribuído o resultado morte, por ter sido uma concausa superveniente relativamente independente.

B) roubo na forma tentada, devendo a pena ser majorada em decorrência da arma de fogo, e homicídio doloso, em razão do dolo de segundo grau, pois sua intenção primeira era o roubo.

C) latrocínio consumado, pois, apesar de não ter consumado a subtração, sua conduta deu causa ao evento morte.

D) latrocínio tentado, uma vez que, apesar de ter dado causa à morte de Raimundo, Rafael não consumou a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade.

E) roubo na forma tentada, devendo a pena ser majorada em decorrência da arma de fogo, e homicídio doloso, em razão do dolo eventual, pois assumiu o risco de produzir o resultado morte.

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