Questões Concurso PC-PB

#Questão 996948 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de

A) modificação não autorizada de sistema de informações.

B) dano.

C) furto.

D) estelionato.

E) apropriação indébita.

#Questão 999945 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

A) O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.

B) A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.

C) É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

D) A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.

E) A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.

#Questão 999946 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A) O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

B) A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

C) O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

D) Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

E) A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

#Questão 999947 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

A) praticado por criança.

B) hediondo.

C) praticado por mulher.

D) praticado por réu preso preventivamente.

E) que envolva violência contra pessoa com deficiência.

#Questão 996950 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015. Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão.

A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A) o juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

B) não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.

C) houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

D) houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional.

E) ocorreu, em razão da pena efetivamente aplicada, a prescrição superveniente entre a data de publicação da sentença e a do julgamento do acórdão.

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